Política de privacidade
Com vista a dar cumprimento ao disposto no Regulamento (UE)
2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril (RGPD-Regulamento Geral
de Proteção de Dados), que passará a vigorar a partir de 25 de maio de 2018, a SAI-Segurança
Alimentar Integrada Lda. (SAI), com sede no Parque Industrial de Parada/Baltar,
Rua B, Lote 18, 4585-013 Parada de Todeia, adota as seguintes condições de
privacidade e de tratamento de dados pessoais:
1. A entidade responsável pelo tratamento dos
dados pessoais é a SAI.
2. A SAI, designou como encarregado da proteção
de dados o Dr João Bártolo (Gerente e Diretor Administrativo e Financeiro), que
poderá ser diretamente contactado através de carta enviada para o endereço
anteriormente referido ou através do endereço eletrónico accounting@saienology.com. Pode
ainda ser contactado pelo telefone +351 255 783 066.
3. Os dados pessoais dos Clientes da SAI são
tratados por serem necessários a diligências pré-contratuais, à celebração e
execução de contratos, ao prosseguimento de interesses legítimos da SAI, ou
porque foram objeto de consentimento. A omissão ou inexatidão desses dados ou
demais informações prestadas pelo cliente são da sua inteira responsabilidade.
4. Os dados pessoais fornecidos pelo cliente
serão processados e armazenados informaticamente, destinando-se a ser
utilizados pela SAI para marketing, gestão de cliente, contabilística, fiscal e
administrativa, gestão de contencioso e deteção de fraudes.
5. O tratamento de dados para fins de marketing
será efetuado de acordo com a opção de consentimento manifestada pelo cliente.
O consentimento deve ser prévio, livre, informado, específico e inequívoco,
manifestado numa declaração escrita, oral ou através da validação de uma opção.
6. Os dados pessoais são conservados pelo período
estritamente necessário à realização das finalidades que justificaram a sua
comunicação e tendo ainda em conta exigências de ordem legal. Em particular,
poderão ser conservados até ao final do período durante o qual a fatura pode
ser legalmente contestada ou o pagamento reclamado, ou pelo período legalmente
definido para efeitos de garantia.
7. É garantido ao cliente o direito de acesso,
retificação, oposição e apagamento dos seus dados pessoais. O exercício dos
direitos pode ser solicitado pessoalmente ou mediante pedido enviado para o
endereço anteriormente referido.
8. Sem prejuízo da possibilidade de reclamar
junto da SAI, o cliente pode apresentar uma reclamação diretamente à autoridade
de controlo.
9. O cliente pode obter informação completa e
atualizada sobre a política de privacidade e tratamento de dados pessoais da SAI,
disponível em www.saienology.com.
10. Nunca os dados dos clientes, nomeadamente
fiscais, serão fornecidos a terceiros sem autorização expressa do cliente.
Paredes, 15 de janeiro
de 2024